A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) deu um passo significativo para modernizar o sistema de pagamentos em transportes hidroviários. Com a recente aprovação unânime de um projeto de lei proposto pela deputada Paulinha (Podemos), será possível pagar a tarifa do ferry boat entre Itajaí e Navegantes através de PIX e cartões de débito ou crédito.
O projeto de lei 74/2023 vai além, impondo a obrigatoriedade às empresas concessionárias de serviços públicos de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, incluindo balsas e ferry boats. Estas empresas, seja do Estado, dos municípios ou da iniciativa privada, deverão aceitar pagamentos via PIX ou cartão de todas as bandeiras nacionais.
Atualmente, o serviço de travessia entre Itajaí e Navegantes só aceita pagamento em dinheiro vivo, uma limitação que o novo projeto visa eliminar. A medida busca facilitar a vida dos cidadãos que utilizam esses serviços regularmente, proporcionando mais opções e conveniência no pagamento das tarifas.
Com a aprovação da Alesc, o projeto agora aguarda a sanção do governador. Posteriormente, as empresas envolvidas serão notificadas para realizar as adequações necessárias para cumprir com a nova legislação.
De acordo com a deputada Paulinha, a iniciativa tem como objetivo beneficiar os cidadãos e acompanhar as mudanças na sociedade, onde o uso de dinheiro em espécie tem se tornado cada vez menos comum. “O passageiro deve escolher a melhor forma de pagamento”, afirmou Paulinha, ressaltando a importância de adaptar os serviços públicos às necessidades atuais da população.
