Brasília, 21 de julho de 2023 – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a revogação de decretos e portarias da administração anterior de Jair Bolsonaro, que facilitavam a compra e circulação de armas de fogo no Brasil. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, classificou o novo decreto como o encerramento de um “momento de trevas” no país.
Em seu discurso durante o evento de assinatura do documento no Palácio do Planalto, Dino afirmou: “Estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor [Lula] está assinando um decreto que põe fim definitivamente ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros.”
O ministro destacou que o novo decreto não impede os atiradores esportivos de praticar, mas impõe restrições ao acesso indiscriminado a armas. “Quem quiser ser atirador esportivo, seja de verdade, não estejam com as portas abertas para a distribuição de armas para facções. Confiamos nas policiais! Quem fala que cada cidadão tem que ter uma arma é inimigo das polícias,” frisou Dino.
O novo decreto inclui uma série de alterações. Uma das principais é a mudança na autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a Polícia Federal. Além disso, foram limitadas as autorizações para calibres e número de armas e munição. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), o limite de armas permitidas caiu de 30 para 8. Para defesa pessoal, o número de armas permitido caiu de quatro para duas, e agora será necessário comprovar a efetiva necessidade.
As categorias de armas de uso permitido e restrito também foram revistas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, antes liberadas para uso civil, agora são de uso restrito das forças de segurança.
Contrastando com essa política de desarmamento, o estado de Santa Catarina, com a maior taxa de armas de fogo entre civis do país, registrou uma queda recorde no número de homicídios em 2022. Com um total de 596 homicídios, esse é o menor número desde 2008, quando começou a contagem.
Apesar do Brasil apresentar a menor taxa de homicídios dos últimos doze anos e de uma queda de 2,2% na taxa de homicídios dolosos entre 2021 e 2022 (e uma queda de 1,4% em mortes por intervenção policial no mesmo período), o governo Lula optou por uma política mais restritiva. Os críticos do governo argumentam que essa política ignora a correlação entre a diminuição dos crimes e a maior circulação de armas no país, colocando o foco em desarmar os cidadãos que respeitam a lei, ao invés de desarmar os criminosos.
