O sistema carcerário brasileiro está prestes a sofrer uma ampla revisão, graças à colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A parceria, oficializada na última quinta-feira (19), visa a formulação de estratégias para solucionar os crônicos problemas das prisões nacionais, incluindo a superlotação e os conflitos entre facções.
O encontro que selou essa colaboração contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Na ocasião, Barroso entregou a Dino a decisão recente do STF, que exige do governo federal a criação de um plano nacional para abordar as questões prisionais no país, em um prazo máximo de seis meses.
Barroso salientou a importância dessa iniciativa conjunta: “Trata-se de um projeto que busca não apenas garantir os direitos humanos fundamentais dos detentos, mas também aumentar a segurança pública. O atual sistema prisional acaba por agravar a criminalidade e a violência”, disse.
Flávio Dino, por sua vez, reforçou a necessidade de ação imediata nessa área, prometendo até mesmo adiantar a entrega do plano ao CNJ. “As principais facções criminosas do Brasil tiveram origem dentro de nossos presídios. Com a Lei de Execução Penal prestes a completar 40 anos, é mais do que oportuno que o CNJ coloque essa questão em destaque. Vamos cumprir esse prazo de seis meses”, assegurou Dino.
