A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo e latrocínio. A matéria, que agora segue para o Senado, gerou polêmica e dividiu opiniões.
Detalhes da Nova Lei
O projeto de lei 3780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros, foi aprovado com um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Com a nova legislação, a pena para furto será de reclusão de 2 a 6 anos, um aumento em relação à atual faixa de 1 a 4 anos. Para o crime de roubo, a pena sobe de 4 a 10 anos para uma faixa de 6 a 10 anos.
Posicionamento dos Deputados Catarinenses
Todos os deputados federais de Santa Catarina votaram a favor do aumento das penas, exceto Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT.
Oposição e Controvérsias
Partidos como PT e PSOL tentaram impedir a votação, alegando que o aumento de pena para ladrões representa “política de disseminação de ódio”. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) questionou a eficácia da medida, citando o aumento do número de encarcerados no Brasil desde a década de 90.
Impactos e Implicações
Se aprovada, a lei também terá implicações diretas em crimes específicos. Entre elas, destaca-se o aumento de pena para furto de equipamentos relacionados a serviços públicos, como telecomunicações e energia elétrica. Além disso, o texto cria novos casos de furto com penas maiores, como o furto de animais domésticos e de dispositivos eletrônicos.
O relator do projeto, Alfredo Gaspar, defendeu as alterações, argumentando que a legislação brasileira é “muito branda” quando se trata de proteger o patrimônio. “Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples. A legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio”, afirmou Gaspar.
Próximos Passos
A proposta agora segue para o Senado Federal, onde será submetida a novas análises e votações. Se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial.
