Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu, por maioria de votos, sustar uma ação penal contra o deputado Jessé Lopes (PL), um episódio que tem gerado debates intensos sobre os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.
O conflito surgiu a partir de publicações feitas por Jessé Lopes em janeiro de 2021, nas quais criticava o então juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville e atual desembargador substituto, João Marcos Buch. Buch havia solicitado informações sobre a vacinação contra a Covid-19 de detentos, uma medida que Lopes descreveu de forma contundente, chamando o juiz de “defensor de bandidos”.
Em sua defesa, o deputado do PL argumentou que sua expressão estava amparada pela imunidade parlamentar, um princípio que protege os membros do parlamento de serem processados por opiniões e palavras proferidas no exercício do cargo.
A Constituição Estadual de Santa Catarina prevê que, em caso de acusação criminal contra um deputado, a Alesc pode decidir sobre a sustação do processo. Neste contexto, a maioria dos deputados votou pelo arquivamento da denúncia, um ato que Jessé Lopes considerou uma defesa da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão.
No entanto, a decisão não foi unânime. Os três deputados do PT – Fabiano da Luz, Luciane Carminatti e Padre Pedro Baldissera – e o deputado estadual Marquito (PSOL) votaram contra a sustação do processo. Luciane Carminatti, em particular, destacou a importância do respeito nas divergências políticas e salientou a necessidade de os parlamentares responderem à sociedade, evitando a criação de uma “casta” imune ao sistema jurídico.
