Um projeto de lei que torna a censura um crime de responsabilidade. A iniciativa teve o apoio de mais de 50 deputados de oposição e tem como principal objetivo combater projetos autoritários e que atentem contra a liberdade de expressão dos brasileiros.
O projeto de lei adiciona a censura no rol dos crimes de abuso de autoridade e prevê “crime de responsabilidade” para autoridades que a promovam. A medida ganha ainda mais importância diante da escalada de medidas autoritárias do Governo Lula e tentativas de cercear a livre expressão, como o PL da Censura e as recentes decisões de ministros do STF,
De acordo com Gilson Marques, deputado federal do NOVO e um dos líderes da iniciativa, o Congresso não pode ficar parado diante de tentativas de limitar a liberdade dos brasileiros. “Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado. Em poucas palavras, é isso que propõe o PL Anti-Censura que diversos deputados da oposição e minoria estão assinando hoje. O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros”, declarou o deputado.
Para o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, o projeto é fundamental para garantir a liberdade de expressão para os brasileiros. “Nos últimos tempos, foram abertos precedente perigosos, com decisões judiciais baseadas em interpretações elásticas e que acabaram promovendo uma escalada de censura no país. É obrigação do Congresso fazer alguma coisa para evitar que se chegue num ponto de não retorno”, destacou.
Para o NOVO, a liberdade de expressão é um valor inegociável. Precisamos defendê-la para que possamos construir um país mais livre, democrático e próspero.
