O Ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu à audiência marcada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 10. Convocado para esclarecer sobre diversos temas, incluindo as imagens do 8 de janeiro e questões de segurança pública, Dino justificou sua ausência citando “providências administrativas inadiáveis” com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sua ausência levantou críticas e acusações de crime de responsabilidade por parte de deputados.
A justificativa de Dino foi enviada à comissão pouco antes do horário previsto para a audiência. Segundo o presidente do colegiado, Ubiratan Sanderson (PL-RS), a convocação é um instrumento legal que exige a presença do ministro, e sua ausência pode configurar crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 50 da Constituição Federal. Sanderson prometeu tomar medidas “embasadas na Constituição” e indicou que buscará a cassação do ministro.
“É absolutamente lamentável a ausência sem justa causa de Flávio Dino à Comissão de Segurança Pública. Um desrespeito ao Congresso e à população brasileira. Reagiremos pelas vias legais por crime de responsabilidade conforme prevê o art. 50 da CF”, afirmou a deputada Júlia Zanatta, que adicionou que Flávio Dino “precisa ser mais homem”.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) destacou que já havia preparado um pedido de impeachment para Dino, antecipando sua possível falta. A sessão da Comissão de Segurança Pública foi marcada para debater temas variados, desde a regulamentação de armas e invasão de terras até controle de conteúdo no YouTube e criminalização dos games.
A convocação do ministro foi motivada por 19 pedidos de deputados. Dino já havia comparecido à comissão em abril, ocasião em que a sessão foi interrompida devido a confrontos entre membros do governo e da oposição.
Após sua ausência, Dino solicitou uma audiência geral no plenário da Câmara para atender a todos os pedidos de esclarecimento. Ele reforçou que, devido a uma operação contra o crime organizado coordenada pela Senasp, não foi possível preparar-se adequadamente para responder aos temas solicitados pela comissão.
Por outro lado, diversos parlamentares expressaram descontentamento com a atitude do ministro. Abilio Brunini (PL-MT) sugeriu que a comissão adote medidas contra Dino, mencionando que o ministro estava presente em seu gabinete no momento da audiência.
Esta não é a primeira vez que um ministro opta por não comparecer a uma convocação. Em geral, as comissões da Câmara transformam convocações em convites. No entanto, no caso de Dino, a Comissão de Segurança Pública optou por manter a convocação, intensificando a controvérsia em torno da ausência do ministro.
