A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que altera os critérios de distribuição do Salário Educação, resultará em uma significativa redução de recursos para as prefeituras de Santa Catarina a partir de 2024. Esta mudança, decorrente de uma ação movida pelos estados do Nordeste, substitui o critério de arrecadação estadual pelo número de matrículas para a distribuição dos recursos, visando uma repartição mais equitativa.
Como consequência, municípios catarinenses enfrentarão uma diminuição no financiamento da educação básica, com uma estimativa de perda de R$ 176,9 milhões ao ano.
Joinville, o município mais afetado, deixará de receber cerca de R$ 15 milhões. Outras cidades como Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Lages, Mafra e Canoinhas também registrarão perdas significativas.
Em resposta a essa situação, o deputado federal Darci de Matos (PSD) propôs um projeto de lei que busca estabelecer um período de transição para a implementação da nova regra. O projeto sugere uma compensação com redução gradativa, cobrindo 100% da perda em 2024 e diminuindo progressivamente até 2033.
A proposta, que agora segue o trâmite legislativo normal, inclui passagem por comissões antes de ser votada em plenário, visa dar tempo aos municípios para se adaptarem a esta nova realidade financeira. A iniciativa destaca a necessidade de recursos sustentáveis para manter a qualidade do ensino na rede pública.
