Em Santa Catarina, obras governamentais importantes encontram-se paralisadas há seis meses, enquanto a política local fervilha. O governador, que ascendeu ao poder na onda bolsonarista, prometeu na campanha continuar as obras do Governo Moisés, porém, até o momento, nada se moveu.
Enquanto isso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu pela constitucionalidade do modelo de transferências especiais, popularmente conhecido como “PIX de Moisés”, criado no governo anterior. Contudo, o Tribunal de Contas de Estado (TCE) ressaltou a necessidade de medidas de controle.
João Henrique Blasi, presidente do TJ-SC e proponente do voto vencedor, argumentou que as transferências especiais são constitucionais, mas necessitam de regulação. A maioria dos desembargadores concordou com ele, com 16 votos a favor e 6 contra a constitucionalidade.
Apesar da constitucionalidade do “PIX de Moisés”, o governo atual, liderado por Jorginho Mello, implementou um modelo de convênio simplificado desde o início do ano, seguindo sugestões do TCE. O governo Mello assegura que as obras estão sendo retomadas e os pagamentos realizados através do programa “Santa Catarina Levada a Sério”, que já visitou 14 regiões.
O governo Mello insiste que o TJ reconheceu que o modelo de transferência do “PIX de Moisés” era problemático, apesar da decisão pela constitucionalidade.
Durante o julgamento, o presidente do TJ-SC sublinhou a necessidade de seguir as prescrições do TCE, observando que os recursos transferidos em 2022 mostraram falhas no registro, irregularidades na prestação de contas, e gastos possivelmente superiores a R$ 2 bilhões sem o devido controle.
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta salientou que as transferências voluntárias são discricionárias do governante, não podendo ser impostas de um governo para o outro, sob o risco de interferir na governabilidade. Ela indicou que o próximo governante não deveria ser obrigado a seguir o Plano 1000, nome anterior do “PIX de Moisés”.
Os desembargadores decidiram manter as obras já iniciadas, apesar das irregularidades, para não prejudicar os residentes locais. Futuras transferências deverão obedecer às regras definidas pelo acórdão.
Apesar da polêmica, o ex-governador Carlos Moisés comemorou a decisão, afirmando: “A verdade é filha do tempo! O “Pix do Moisés” é constitucional! O atual desgoverno vai ter que pagar e dar continuidade às nossas obras. Vida que segue! VIVA O MUNICIPALISMO”.
