A bancada do PSol protocolou nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), petição em que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, o partido defende que o pedido de prisão é legal pois, na condição de ex-presidente, além de perder a prerrogativa de foro, Bolsonaro também perde a chamada imunidade penal temporária.
É solicitada anexação ao inquérito dos atos antidemocráticos fatos ocorridos em dezembro em Brasília e os bloqueios em estradas do país.
O PSol pede também a quebra de sigilo telefônico e telemático e busca e apreensão de provas “para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento”.
“Jair Bolsonaro precisa ser responsabilizado. Ele precisa ser responsabilizado pelo mal que fez ao Brasil. Agora é preciso que o principal líder, que não é mais presidente da República, também seja enquadrado”, disse a líder da bancada, deputada Sâmia Bomfim (SP).
A petição é assinada por toda a bancada atual do PSol e pelos deputados federais que tomam posse em fevereiro — Áurea Carolina, Célia Xacriabá, Chico Alencar, Érika Hilton, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Guilherme Boulos, Ivan Valente, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Tarcísio Motta e Vivi Reis — além do presidente nacional do PSol, Juliano Medeiros.
“Bolsonaro cometeu crimes em série durante seu governo. Chamá-lo de genocida não é exagero. Infelizmente as instituições não agiram a tempo e tivemos de esperar até as eleições. Mas não aceitaremos nenhum dia de impunidade. Anistia nem pensar! Queremos Bolsonaro na cadeia”, afirmou Juliano.
Ações no TSE
A conduta do ex-mandatário da República no pleito de 2022 é contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob relatoria do corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.
Bolsonaro embarcou, na última sexta-feira (30/12), para Orlando, nos Estados Unidos, onde deve ficar por um pelo menos um mês em período sabático.
