Por divulgar em suas redes sociais notícias fraudulentas ligando o Partido dos Trabalhadores (PT) à facção criminosa PCC durante as eleições, Jair Bolsonaro deve pagar multa de R$ 15 mil, além de excluir o conteúdo.
A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quinta-feira (8/2) julgou procedente uma representação ajuizada contra o ex-presidente e candidato à reeleição. Não é a primeira vez que Bolsonaro é punido por esse tipo de material.
No vídeo, um suposto integrante do grupo criminosa afirma que, durante os governos do PT, havia um “diálogo cabuloso” e indica que, com a chegada de Bolsonaro ao poder, a situação se complicou.
A votação foi por maioria, a partir da posição do relator, ministro Benedito Gonçalves. Ele foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que participou do início do julgamento, ficou parcialmente vencida ao votar pela multa, mas declarara a perda de objeto em relação ao pedido de remoção do conteúdo.
Liberdade de expressão
Ficaram totalmente vencidos os ministros Nunes Marques e Raul Araújo — este último apresentou voto-vista durante a sessão desta quinta.
Para eles, a postagem de Bolsonaro, embora polêmica, insere-se no âmbito da liberdade de expressão nas eleições e acaba por promover o debate entre os candidatos, para melhor escolha do eleitor.
“O objetivo foi firmar divergência entre medidas de combate ao crime organizado entre governo anterior e gestões antecedentes”, analisou Raul Araújo, no voto-vista vencido. Com informações Danilo Vital da revista Consultor Jurídico em Brasília.
