O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para o projeto do Parque Urbano e Marina Beira Mar, em Florianópolis. Essa licença, válida por 60 meses, é um importante marco para a evolução do empreendimento, que possui um orçamento previsto de R$ 193,2 milhões e abrange uma área total de 440 mil m².
A LAP estipula diversas condições e diretrizes para a implementação do projeto. Uma das principais atividades envolvidas é a dragagem de 267 mil metros cúbicos, que visa a criação de um aterro hidráulico. Esta etapa específica do projeto está programada para durar aproximadamente cinco meses. Além disso, o período total estimado para a implantação do empreendimento gira em torno de 30 a 36 meses.
O documento emitido pelo IMA detalha aspectos cruciais relacionados ao impacto ambiental e social do projeto. Entre eles, estão as medidas mitigadoras, que incluem a contratação prioritária de residentes locais durante a fase de construção e a adoção de tecnologias avançadas para melhorar a circulação de água na marina. Além disso, o plano básico ambiental, que deverá ser executado pelo empreendedor, também faz parte das exigências.
Uma das condições para a aprovação do início das obras é a apresentação de um cronograma físico-financeiro detalhado, que deve incluir o valor total estimado para a implantação do empreendimento. Outra exigência fundamental é a elaboração e implementação do Plano de Ordenamento Náutico. Este plano, que deve ser aprovado antes da operação da marina, tem como objetivo mapear as principais áreas de pesca na baía norte/sul e estabelecer um sistema de rotas para embarcações, garantindo que o tráfego marítimo não interfira nas atividades de pesca artesanal da região.
A próxima etapa no processo de aprovação do projeto é a obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LAI), que permitirá o início das obras após cumprimento das condições estipuladas na LAP.
