Em nome do Governo Lula, Ministro da Advocacia Geral da União diz que regulamentação das redes sociais é urgente no Brasil porque “Paz Social é Inegociável”, sugerindo que decisão de Elon Musk em expor exigências do STF contra brasileiros é um ‘ataque’ contra a democracia.
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, afirmou Messias no próprio X, antigo Twitter.
Entenda:
Bilionário Elon Musk desafia o Supremo Tribunal Federal e vai revogar restrições a perfis impostas por decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Musk afirma que “censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, publicou Musk.
Em nota, o X, antigo Twitter, afirmou: “Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível. O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades”.
Este episódio ocorre em meio a um clima de tensão entre a X Corp. e as autoridades brasileiras, exacerbado por recentes eventos políticos. Na quarta-feira (3), Musk vazou os “Twitter files Brazil” para o jornalista investigativo Michael Shellenberger, acusando Moraes de liderar uma repressão à liberdade de expressão no Brasil. As informações reveladas sugerem que Moraes teria ordenado a prisão de indivíduos por postagens em redes sociais, além de exigir a censura e remoção de conteúdo online, sem garantir aos usuários o direito de defesa ou transparência sobre as acusações.
