O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório com decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o X (antigo Twitter) e outras redes sociais.
Os documentos que o Congresso americano requisitou do X mostram que, pelo menos desde 2022 até hoje, 17 de abril de 2024, o STF e o TSE determinaram que a rede social suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma.
Tudo começou no dia 7/4, quando Elon Musk disse que divulgaria todas as decisões de Moraes endereçadas ao X. 24h depois, Musk diz que precisa primeiro garantir a segurança dos funcionários no Brasil.
Já no dia 15, o Twitter informa que cópias das decisões foram solicitados pela Câmara dos EUA e que para obedecer a lei americana, terá que entrega-las. Hoje, o Comitê da Câmara dos EUA divulga as informações prometidas por Musk.
Nos documentos, consta a informação de que TSE monitorou grupos de WhatsApp e identificou o momento exato em que advogado divulgou o endereço onde Alexandre de Moraes estava hospedado, no Rio de Janeiro.
“Trata-se de procedimento iniciado a partir de informação encaminhada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, que versa sobre a divulgação pública Da localização do Presidente desta Corte Superior, Min. Alexandre de Moraes, em grupo de WhatsApp, com incitação implícita a atos de constrangimento e/ou agressão”.
Foi determinada a imediata suspensão de perfis que estavam divulgando a localização para garantir a segurança de Moraes.
“A partir dos fatos relatados, verifica-se o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do Ministro Presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral, com o objetivo mediato de fomentar protestos antidemocráticos que visam à ocorrência de ruptura constitucional, mediante intervenção federal ou militar. Consequentemente, o grupo em questão, em hipótese, tem servido como instrumento para a prática dos ilícitos previstos nos arts. 2° da Res.-TSE n° 23.714/2022 e 296 do Código Eleitoral, e 286 do Código Penal”
O TSE chegou a ordenar a exclusão de uma matéria da Folha de São Paulo, compartilhada no portal Uol Notícias, tratando do vazamento de dados destes dados de Moraes. Entretanto, a decisão foi revogada em seguida.
Moraes ordenou a suspensão de conteúdo até mesmo do Sleeping Giants, perfil de extrema-esquerda que está atacando Elon Musk e pedindo a “desmonetização” da plataforma do bilionário.
“Os documentos e registros requisitados revelam que, desde pelo menos 2022, o STF, onde Moraes serve como ministro, e o TSE, liderado por Moraes, ordenaram a empresa X a suspender ou remover cerca de 150 contas na popular plataforma de redes sociais. Essas ordens de censura tinham como alvo especificamente críticos do governo brasileiro: membros conservadores do Congresso federal, jornalistas, membros do Judiciário, e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop – em outras palavras, qualquer um com uma plataforma para criticar o governo esquerdista no poder. A corte brasileira, especificamente Moraes, justificou a censura alegando que ‘é necessário, apropriado e urgente impedir a possível divulgação de discursos de ódio, subversão da ordem e encorajamento da ruptura da normalidade institucional e democrática por meio do bloqueio de contas em redes sociais’. Frequentemente, essas ordens davam às empresas de redes sociais apenas 2 horas para cumprimento das demandas de censura ou então enfrentar multas de até R$ 100 mil reais (cerca de $20 mil) por dia de descumprimento”.
Chama a atenção que, dessa vez, foi tomada uma ação mais concreta dos deputados dos EUA envolvendo o Brasil. O Comitê de Assuntos Judiciários fez várias requisições ao governo americano, com prazo final para entrega dos documentos em 30/4.
– Todos os documentos e comunicações entre funcionários do Departamento de Estado, incluindo, mas não limitado à Embaixada dos EUA e Consulados no Brasil, referentes ou relacionados a ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil e do Supremo Tribunal Federal relativos à suspensão ou remoção de contas no X ou em qualquer outra plataforma de mídia social.
– Todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado e o governo do Brasil referentes ou relacionados a ordens, demandas ou mandados do TSE e do STF relativos à suspensão ou remoção de contas no X ou em qualquer outra plataforma de mídia social.
– Solicitação de um briefing com especialistas no assunto sobre como o Departamento de Estado pretende responder aos “ataques à liberdade de expressão no Brasil”.
