O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece o marco temporal de terras indígenas. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 votos pela derrubada ante 137 pela manutenção. No Senado, foram 53 posicionamentos pela retomada da tese contra 19.
Em Santa Catarina, a disputa por terras entre agricultores e comunidades indígenas alcança um ponto crítico, especialmente em municípios como Vitor Meireles e José Boiteux, localizados na área da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. A possível ampliação desta área indígena para 37 mil hectares, reivindicada pelas sete aldeias indígenas, coloca em risco a permanência de comunidades inteiras nestes municípios, que dependem da agricultura familiar.
Para mais de 800 famílias agricultoras, a apreensão é a palavra do momento. Francisco Jeremias, conhecido como Chico, um agricultor de Vitor Meireles, expressa a inquietação geral: “A possibilidade de perder a posse de terras com mais de 100 anos de história é assustadora. Queremos que o marco temporal seja mantido para assegurar nossos direitos.” A situação é ainda mais delicada, considerando que os municípios envolvidos, como Vitor Meireles, podem perder até 76% de seu território com a expansão da TI.
Além das implicações sociais e econômicas, há uma preocupação crescente com a desestruturação de serviços essenciais como escolas, unidades de saúde e comércio, caso as famílias sejam forçadas a se deslocar. O produtor de uvas Jairo Böing destaca o impacto dessa incerteza na continuidade de seus investimentos e na herança de gerações.
