Em um recente pronunciamento, a Uber respondeu às solicitações da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, garantindo que o uso do ar-condicionado está disponível em todas as corridas intermediadas pela plataforma, sem custos adicionais para os passageiros. A declaração veio após a promulgação de uma resolução que exige transparência nas informações relativas ao uso do ar-condicionado nos veículos de transporte por aplicativo.
A companhia enfatizou sua posição contrária à prática de cobrar valores extras pelo uso do equipamento, embora não tenha especificado medidas disciplinares para motoristas que descumpram a normativa. A situação suscitou questionamentos sobre a efetividade do controle e garantia desse direito aos usuários da plataforma.
Em paralelo, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) manifestou-se, reforçando que o valor acordado no momento da contratação do serviço é definitivo, sem previsão de taxas extras por parte dos motoristas. Ressaltou, ainda, que cada plataforma associada possui políticas próprias quanto ao uso do ar-condicionado, disponíveis para consulta em seus respectivos sites. A associação também destacou a responsabilidade dos motoristas quanto à manutenção e bom funcionamento dos veículos.
Por outro lado, a empresa 99 não apresentou um retorno oficial à secretaria até o momento, o que levou a entidade a notificar a Amobitec sobre a ausência de posicionamento e a indicar a possibilidade de abrir um processo administrativo contra a empresa. Tal medida visa assegurar a observância da resolução e a proteção dos direitos do consumidor, com a possibilidade de aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, variando de multas à suspensão do serviço.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, reafirmou o compromisso da pasta em garantir a clareza das informações e a ausência de cobranças inesperadas. “A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar”, declarou Fonseca.
