Respeitar as leis de trânsito, além de evitar acidentes e preservar vidas, também poderá resultar em benefícios fiscais ou tarifários para os motoristas que passarem um ano sem cometer infrações. Isso será possível a partir do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar os condutores. A medida deve começar a valer em setembro.
O Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além dos órgãos governamentais, as entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem não tiver infrações de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos, isenção de taxas e tributos, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento.
Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A inclusão prevê que todos possam visualizar os dados dos condutores. Qualquer pessoa poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.
As situações em que poderá ocorrer exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas são: quando o condutor cometer uma infração, quando tiver o direito de dirigir suspenso, quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Fonte: SCC10.
