Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antiga rede social Twitter, em todo o território nacional.
A medida foi imposta devido ao não cumprimento de decisões judiciais pela empresa, bem como ao não pagamento de multas aplicadas pela Corte. A suspensão também se mantém até que a empresa indique um representante oficial no Brasil.
A decisão do ministro exige que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, tome todas as medidas necessárias para garantir a suspensão do X no país. Além disso, empresas como Apple e Google foram intimadas a bloquear o acesso ao aplicativo em seus sistemas operacionais iOS e Android, e a remover a plataforma de suas lojas virtuais.
Segundo Moraes, o STF esgotou todas as tentativas de fazer com que o X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas devidas, evitando, assim, uma medida tão drástica. “Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil”, afirmou o ministro, destacando ainda a aparente intenção da empresa de se eximir de suas responsabilidades legais no país.
A decisão também prevê uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que tentarem burlar a suspensão por meio de “subterfúgios tecnológicos”, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais.
