A investigação sobre a polêmica “Fábrica de Munições” de São João Batista deu um passo importante recentemente. A fábrica, que nunca saiu do papel, continua sendo um ponto de grande controvérsia e insatisfação na cidade.
Em uma decisão singular no dia 22 de julho de 2024 (GAC/AMF – 732/2024), o Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a conversão do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) em Representação (REP), ampliando o escopo das investigações sobre as possíveis irregularidades na instalação da empresa INBRAMUN S/A.
Em 16 de julho de 2019, a Prefeitura de São João Batista lançou o Edital de Concorrência nº 005/2019, que visava a concessão de direito real de uso não remunerado de um terreno de 269.814 metros quadrados, localizado na Rodovia SC-108, Bairro Carmelo. O objetivo era a implantação e operacionalização de um empreendimento empresarial, conforme a Lei Municipal nº 3.892/2019. Contudo, a execução do projeto foi marcada por alegações de irregularidades desde o início.
O vereador Marcelo Xavier, em 23 de junho de 2022, entrou com uma Representação junto ao Tribunal de Contas, alegando possíveis irregularidades, como a violação do princípio da impessoalidade. Ele afirmou que os representantes da INBRAMUN S/A já estavam em contato com o Poder Executivo Municipal antes mesmo da deflagração do certame. Para a realização do empreendimento, dois terrenos foram adquiridos por meio de desapropriação, com um custo total de R$ 850.000,00, financiados pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC). Além disso, a prefeitura gastou R$ 1.833.703,40 em serviços de terraplanagem.
Em sua decisão, o Tribunal de Contas destacou que a conversão do PAP em Representação foi necessária para aprofundar as investigações sobre as despesas envolvidas e a legalidade das ações do poder público. O relatório da Diretoria de Contas e Gestão (DGE) indicou que os critérios de seletividade foram atendidos e sugeriu a realização de auditorias, inspeções e diligências para apurar os fatos denunciados. O Ministério Público de Contas (MPC) também apoiou essa decisão, reforçando a necessidade de uma avaliação detalhada.
O atual prefeito de São João Batista, Pedroca, expressou seu descontentamento com a situação, conforme revelado em uma reportagem do Jornal Razão de 31 de agosto de 2022 (clique aqui).
Pedroca afirmou que a administração anterior deixou uma série de problemas financeiros para serem resolvidos, destacando a “Fábrica de Munições” como uma das maiores vergonhas.
“Tudo que foi feito da Administração passada ta tudo pra pagar! Foi feito só a maquiagem. O resto ta tudo pra pagar. Só o que foi pago é a terra da fábrica de munição, porque aquilo ali tu sabe o que aconteceu ali né, aquilo ali foi a maior vergonha do mundo”, desabafou o prefeito. Segundo ele, quase R$ 1,5 milhão foi gasto na compra do terreno e na terraplanagem, sem que a fábrica fosse instalada.
Áudios compartilhados nas redes sociais e em grupos de São João Batista revelaram graves acusações do prefeito Pedroca contra seu antecessor, o ex-prefeito Daniel Neto Cândido, agora candidato. Pedroca, que era vice-prefeito durante a gestão de Daniel, afirmou que nunca imaginou a gravidade da situação financeira do município. “Já era pra ter gente na cadeia”, declarou Pedroca, sugerindo que as irregularidades poderiam levar a consequências legais severas.
Com a decisão do Tribunal de Contas, a investigação avança para novas fases, incluindo a contratação de um avaliador imobiliário externo para verificar a adequação dos valores pagos pelos terrenos e os custos das obras realizadas. A Diretoria de Contas de Gestão também deverá apurar os custos adicionais necessários para a recuperação das áreas adquiridas, visando evitar maiores danos ambientais.
A população de São João Batista aguarda ansiosa pelo desfecho dessa investigação, que pode trazer à tona mais detalhes sobre a gestão anterior e as decisões controversas que levaram ao gasto milionário sem retorno para a comunidade.
