Um novo Projeto de Lei, que entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Chapecó nesta segunda-feira (15/01), propõe medidas rigorosas contra o uso de drogas em áreas públicas. Segundo o projeto, indivíduos flagrados consumindo substâncias ilícitas em locais como ruas, praças e parques poderão ser multados e obrigados a frequentar grupos de apoio e reabilitação.
Esta iniciativa é inspirada na lei recentemente aprovada em Balneário Camboriú, que estipula uma multa de R$ 411,93 para quem for pego utilizando, adquirindo, guardando, transportando ou portando drogas para consumo pessoal em espaços públicos. Além disso, a legislação de Balneário Camboriú prevê uma recompensa de R$ 823 para agentes da Guarda Municipal que flagrarem o uso de drogas, valor que pode dobrar em casos de reincidência ou se o consumo ocorrer próximo a escolas, hospitais e outros locais sensíveis, incluindo praias.
No caso de Chapecó, o projeto visa a implementação de medidas semelhantes, buscando combater o consumo público de entorpecentes e suas consequências para a comunidade. A proposta sugere não apenas a aplicação de multas, mas também a exigência de que os usuários de drogas participem de reuniões de grupos de mútua ajuda, visando oferecer um caminho para a reabilitação.
O projeto de Balneário Camboriú, protocolado pelo prefeito Fabrício de Oliveira (PL) em regime de urgência, foi aprovado em menos de 25 horas pela Câmara Municipal, recebendo votos favoráveis unânimes dos vereadores presentes. Agora aguarda sanção. Para fiscalizar a aplicação da lei, será criado um contingente de até 70 guardas municipais, que atuarão como fiscais de posturas em regime de gratificação.
A proposta em Chapecó segue para análise e debate na Câmara de Vereadores, refletindo uma tendência crescente entre os municípios catarinenses de adotar abordagens mais rígidas no combate ao consumo de drogas em locais públicos.
