No último 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a sentença final no caso de Dirce Rogério, uma cidadã de 56 anos, residente em Rio do Sul/SC, que foi presa durante os protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Após um detalhado processo judicial, Dirce recebeu uma condenação total de 16 anos e 6 meses de prisão, dos quais 15 anos correspondem a reclusão e o restante, 1 ano e 6 meses, a detenção. Além da pena privativa de liberdade, foi-lhe imposta uma multa no valor aproximado de R$ 48 mil.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso, detalhou durante o julgamento que Dirce foi capturada pela Polícia Militar do Distrito Federal nas dependências do Palácio do Planalto, local emblemático do poder executivo federal. A ré permaneceu detida na penitenciária feminina de Brasília até o dia 1º de setembro de 2023, momento em que foi liberada para aguardar o veredito em liberdade.
A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incriminou Dirce Rogério por múltiplos delitos, entre eles: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União por meio de violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Estas acusações se fundamentam no Código Penal brasileiro e na Lei de Crimes Ambientais.
A fase de julgamento foi inaugurada em 15 de dezembro de 2023, com a exposição do relatório e voto do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a denúncia da PGR e se posicionou a favor da condenação de Dirce pelos delitos elencados, sugerindo uma pena total de 17 anos, ajustada posteriormente para 16 anos e 6 meses, além da aplicação de multa calculada em 100 dias-multa, baseado no valor de um terço do salário mínimo por dia.
Dentre as evidências apontadas pelo ministro, destaca-se o fato de Dirce ter registrado sua participação nos protestos através de fotos e vídeos armazenados em seu celular, material este que foi apreendido e analisado como parte da investigação.
Do lado da defesa, os advogados de Dirce Rogério solicitaram a absolvição da ré, argumentando a ausência de justa causa para a ação penal e negando qualquer intenção por parte de sua cliente em cometer os crimes atribuídos a ela durante os eventos de 8 de janeiro.
