Em Joinville, cidade do Norte catarinense, a Câmara de Vereadores discute uma proposta de lei que visa coibir o ruído excessivo produzido por motocicletas, especialmente por aquelas usadas em serviços de entrega. O projeto, enumerado como 84/2023, foi analisado na Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (8), gerando debates acalorados entre vereadores e representantes do setor.
O projeto de lei sugere a aplicação de multas que podem chegar a 10 UPM (Unidades Padrão do Município), equivalendo, se calculada no mês de agosto, a R$ 3.753,40. Tal penalidade recairia sobre os empregadores que fizessem uso de motocicletas com ruídos acima dos limites estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Segundo a regulamentação proposta, o nível de ruído das motocicletas seria mensurado em decibéis, com medições realizadas próximas ao escapamento. Os limites seriam de 99 decibéis para motocicletas fabricadas até dezembro de 1998, e 80 decibéis para aquelas produzidas a partir de janeiro de 1999.
O vereador Nado (pros), autor da proposta, defendeu que o projeto é parte de um esforço para tornar Joinville uma cidade mais sustentável e com melhor qualidade de vida para seus habitantes. Ele destacou a importância dessa medida, especialmente para pessoas autistas, e enfatizou que a resolução da questão exige uma atuação direta do poder público, particularmente da CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville).
A proposta inclui também diretrizes para garantir a manutenção adequada das motocicletas, abordando aspectos como a conservação dos faróis, placas, retrovisores, dispositivos de transporte de carga, integridade do chassi e condições de uso dos veículos. A lei também abordaria a regularidade da habilitação do motociclista e o uso de equipamentos de segurança pessoal.
Embora a proposta tenha sido recebida com simpatia por alguns setores, houve resistência por parte de representantes da indústria e comércio. Ana Wetzel, do Sindicato Viva Bem, reconheceu o incômodo causado pelo barulho das motocicletas, mas discordou da possibilidade de multar os empregadores. Cintia Huang, da Ajorpeme (Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa), também se manifestou contrária à medida.
