A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú marcou um importante passo na legislação de saúde, aprovando um projeto de lei que permitirá a distribuição de medicamentos à base de canabidiol na rede pública. A decisão, tomada na sessão de terça-feira (8), foi recebida com 12 votos favoráveis.
A proposta, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), estabelece um prazo de 60 dias para que o município organize e estruture o serviço de distribuição. Agora, a lei segue para a aprovação do Executivo.
Balneário Camboriú é a terceira cidade no Estado de Santa Catarina a adotar essa medida progressiva. Anteriormente, os municípios de Braço do Norte e Rio do Sul já haviam legislando a favor da distribuição de medicamentos com canabidiol.
O canabidiol, um dos compostos encontrados na planta da cannabis, tem demonstrado eficácia em diversas condições médicas, como epilepsia, ansiedade, e dor crônica. A inclusão desses medicamentos na rede pública de saúde representa um avanço significativo no acesso ao tratamento para muitos pacientes.
