Em recente ocorrência no município de Blumenau, Santa Catarina, foi registrada uma medida da prefeitura local que determina a aplicação de multas no valor de R$ 700 para indivíduos que participarem da denominada “Marcha da Maconha”. Este caso ganhou destaque após a tentativa frustrada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-SC) de garantir, via habeas corpus, a realização do ato sem intervenções ou penalidades.
A solicitação do PSOL-SC foi primeiramente rejeitada pela 2ª Vara Criminal de Blumenau, onde a juíza Fabiola Duncka Geiser mencionou a falta de ação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) como um dos motivos para a decisão. O partido, buscando reverter o quadro, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), onde também não obteve sucesso.
A decisão do TJ-SC, confirmada no final da tarde do dia 2 de março, sustenta a aplicabilidade da multa municipal, estabelecendo um precedente para ações semelhantes. Essa regulamentação municipal, recentemente sancionada, tem como alvo não apenas os participantes da marcha, mas também qualquer ato que possa ser interpretado como apologia ao uso de drogas ilícitas.
