Em recente julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, desqualificou as afirmações de que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 seriam inocentes, classificando tal ideia como um “mito”. A declaração ocorreu durante a validação da aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) para processos que tiveram início antes da implementação do Pacote Anticrime, instituído pela Lei 13.964/19.
Esse acordo permite que réus de crimes sem violência e com pena mínima de quatro anos confesse os delitos em troca de medidas alternativas à prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou essa proposta a 1.200 acusados acampados em frente ao quartel do Exército, mas cerca de 600 optaram por não aceitar a oferta.
Os indivíduos que participaram da depredação de prédios públicos, como o Congresso e o Palácio do Planalto, não têm direito ao benefício e devem ser julgados pela Corte. Barroso ressaltou que a crença na inocência dos réus é uma “manifestação ideológica” e sugeriu que a PGR reitere a oferta do acordo, destacando que muitos preferiram enfrentar a ação penal ao invés de aceitar um acordo que considerou “moderado”.
As condições do acordo proposto pela PGR incluem o reconhecimento da participação nos atos, o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, a suspensão do uso de redes sociais por dois anos e a participação em um curso sobre democracia. O presidente do STF comentou sobre a relutância de alguns acusados em aceitar tais termos, enfatizando que a oferta continua válida.
