A maioria do Supremo Tribunal Federal votou, em uma sessão encerrada nesta segunda-feira (18), pela derrubada do chamado Orçamento Secreto. O julgamento estava suspenso desde a semana passada com o placar de 5 a 4 contra o instrumento.
Faltavam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que no fim de semana montou uma espécie de força-tarefa antes do recesso de Natal.
O mutirão teve dois presentes de fim de ano. Um, o voto pela soltura, na 2ª Turma da Corte, do ex-governador Sergio Cabral, condenado a alguns séculos de detenção por corrupção. O voto derrubou o último mandado de prisão em vigor contra Cabral.
Pouco depois Gilmar Mendes garantiu ao governo eleito um presentão: o direito a buscar recursos, fora do teto de gastos, para bancar os R$ 600 do Auxílio Brasil, programa que será rebatizado como Bolsa Família a partir do ano que vem.
Com isso, a promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estava garantida. A renda mínima de milhões de brasileiros, também.
A decisão aconteceu pouco antes da votação, na Câmara dos Deputados, da PEC da Transição – que aliados do PT chamam de PEC do Bolsa Família e seus detratores, de PEC da Gastança.
A PEC, segundo emissários do presidente eleito, ainda é a prioridade, mas ela já não será votada com a faca no pescoço oferecida pelos próceres do Centrão.
Alguns deles viam as pegadas de Lula para garantir a derrubada do orçamento secreto nos gabinetes do Supremo.
Lula a Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, andavam se abraçando enquanto mediam o calibre de suas armas. O acordo tácito era mais ou menos assim: não mexe no meu orçamento secreto que eu não mexo na sua PEC.
O poder sobre o orçamento garantia aos parlamentares um outro patamar nas negociações com o Executivo. Não garante mais.
Com o entendimento do STF, o Executivo volta a ter controle sobre as emendas, o que diminui o poder de barganha do Centrão e companhia. Por exemplo, a exigência de um ministério de orçamento parrudo para dar ao governo os votos de que necessita nas duas Casas.
O voto de Ricardo Lewandowski, que garantiu maioria no STF pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, tirou o doce da boca dos parlamentares e também a responsabilidade do desempate sobre Gilmar Mendes.
Ele já havia garantido antes um plano B ao futuro governo: caso o fim do instrumento azede de vez as relações com o Congresso e, como vingança, transforme em vinagre a votação da PEC, ao menos dinheiro para pagar o programa social estaria garantido.
A PEC era (ainda é) um carro zero com tanque cheio para Lula atravessar os próximos dois anos com dinheiro em caixa.
O furo no teto para bancar o programa social é uma mobilete. Não tem o mesmo arranque, mas ajuda começar o primeiro ano de mandato em movimento.
Com informações de Matheus Pichonelli / Yahoo!
