Após a polêmica sobre a falta de repasse no salário dos professores de São João Batista, a prefeitura enviou uma nota sobre o caso. Na última segunda-feira (17), a classe protestou em frente ao prédio do executivo exigindo que os responsáveis pela cidade garantam o reajuste de 33,24%, valor equivalente ao novo piso nacional assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O termo que garante o novo valor foi assinado em fevereiro deste ano, entretanto, até outubro não houve repasse.
Entretanto, apesar do protesto, o repasse não será feito. A administração de São João Batista alegou, em nota, que a cidade não possui condições financeiras de ir além do valor atual, que passou por reajuste de 16,37%.
Este último ajuste foi feito após representação dos docentes, no mês de abril, ao FNDE que, posteriormente, foi encaminhada ao Ministério Público (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). No documento, eles exigiam o repasse do índice de revisão geral que já estava sendo pago para todos os servidores da cidade.
Entretanto, segundo os profissionais, na prática, falta acrescentar aproximadamente 17% para se chegar ao índice do piso federal, que é de R$ 3.845,34. Atualmente, os docentes recebem cerca de R$ 3.191.
Ainda conforme a prefeitura da cidade, a atual preocupação é garantir o pagamento em dia dos salários e do 13º dos servidores. Confira a nota na íntegra:
“A administração municipal de São João Batista entende e considera legítima as reivindicações da categoria. No entanto, o Município não possui condições de ir além dos 16,37% de aumento já repassados a professores e orientadores educacionais por meio da Lei Municipal nº 4152/2022, devido à situação financeira que se encontra. A preocupação, no momento, é garantir o pagamento em dia dos salários e do 13º dos servidores, com uma série de medidas de contenção em andamento”.
