A partir deste domingo, dia 31 de março, as empresas farmacêuticas estão autorizadas pelo governo federal a realizar um aumento de até 4,5% nos preços de remédios. A medida, anunciada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), permitirá ajustes nos valores em um prazo de até 15 dias.
Segundo o Ministério da Saúde, este reajuste é o menor realizado desde 2020. A determinação do preço máximo dos produtos foi baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, que atingiu 4,5% entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
A resolução que autoriza o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 28 de março. A CMED destaca que as empresas farmacêuticas devem realizar uma ampla divulgação de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação.
Para embasar a decisão, a CMED considerou diversos fatores, incluindo a previsão de produtividade da indústria farmacêutica e as variações do custo de importação de insumos e das tarifas públicas. Em ambos os casos, os índices foram equivalentes a zero para o período entre julho de 2023 e junho de 2024.
Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos são obrigadas a apresentar um relatório de comercialização à CMED, contendo dados detalhados das vendas e faturamentos.
Confira as alíquotas de ICMS para medicamentos em cada unidade da federação, segundo a CMED:
- 12% – Medicamentos genéricos em Minas Gerais e São Paulo;
- 17% – Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal;
- 18% – Amapá, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte;
- 19% – Acre, Alagoas, Bahia , Pará, Paraná e Sergipe;
- 19,5% – Rondônia;
- 20% – Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro, Ceará, Roraima, Tocantins e Paraíba;
- 20,5% – Pernambuco;
- 21% – Piauí.
