Em uma decisão significativa para a comunidade pesqueira de Santa Catarina, o Secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, assinou uma portaria que autoriza a prática da pesca artesanal da lula no estado. A medida permite tanto a pesca desembarcada quanto a embarcada, utilizando tarrafa e outros instrumentos artesanais, visando proteger e fortalecer essa tradicional atividade econômica.
A iniciativa surge como resposta aos crescentes desafios enfrentados pelos pescadores artesanais, muitos dos quais corriam o risco de operar à margem da lei devido à falta de regulamentação específica para a pesca do molusco. O Secretário expressou preocupação com a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores e criticou abertamente o Ministério da Pesca por sua falta de cooperação na busca por soluções.
A decisão, segundo Tiago, alinha-se à diretriz do Governador Jorginho Mello de apoiar o setor pesqueiro catarinense, reconhecendo a importância da pesca artesanal para a economia local e para a manutenção da cultura e tradição do estado.
Nas redes sociais, o Secretário compartilhou sua frustração com o que descreve como a postura “politiqueira e mentirosa” da gerência regional do Ministério da Pesca, acusando-a de obstruir o progresso da pesca e do pescado em Santa Catarina. Em contraste, ele destaca a colaboração positiva da polícia ambiental estadual na implementação da nova portaria.
A liberação da pesca artesanal da lula marca um ponto de virada importante, buscando não apenas legalizar uma prática que é vital para muitas famílias catarinenses, mas também reafirmar o compromisso do estado com a sustentabilidade e a justiça social no setor pesqueiro.
Confira o teor da Portaria SAQ nº 1/2024, de 09/02/2024
Considerando o caráter emergencial e que a Instruçãolinha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso
Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011 não contempla as artes de pesca tradicionais, como a pesca da lula realizada com zangarilhos e tarrafas, causando grande transtorno para os pescadores, pois leva-os a atuar em situação de ilegalidade.
Considerando que a pesca artesanal possui grande diversidade de pequenos petrechos, sua característica básica,
sendo necessária a soma de várias pescarias para gerar renda aos pescadores, possibilitando sua subsistência.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer normas para pesca artesanal de lula no Estado de Santa Catarina.
§ 1º. Entende-se por pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou
em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado,
podendo utilizar embarcações de pequeno porte (até 20 AB): I. Fica permitido para a pesca artesanal desembarcada e
embarcada o uso da tarrafa, linha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com validade até 30 de março de 2024.
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