Em uma decisão que promete transformar a realidade dos pescadores artesanais catarinenses, o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Aquicultura e Pesca, publicou na última sexta-feira (9) a Portaria 1/2024. Esta nova regulamentação traz normas específicas para a pesca profissional artesanal da lula, autorizando tanto a pesca desembarcada quanto a embarcada. O uso de tarrafa e linha-de-mão (zangarilho), com o auxílio de atrativos luminosos, é um dos pontos centrais desta atualização normativa.
A medida chega em um momento crucial, considerando a ausência de regulamentações específicas por parte do Ministério da Pesca, situação que vinha causando prejuízos significativos aos pescadores artesanais do estado. Esses profissionais, que muitas vezes têm na pesca sua principal ou única fonte de renda, especialmente durante o verão, período de defeso de várias espécies de importância econômica, enfrentavam dificuldades para exercer suas atividades.
Tiago Bolan Frigo, Secretário de Aquicultura e Pesca, destacou a rapidez e eficiência com que o estado agiu diante das demandas do setor. Segundo Frigo, a criação da secretaria pelo governador Jorginho Mello visou não apenas enriquecer e dar suporte à produção pesqueira e aquícola de Santa Catarina, mas também atender prontamente às necessidades dos pescadores e aquicultores. A nova portaria, válida até o dia 30 de março de 2024, é vista como uma vitória importante para o setor.
Além disso, o Governo do Estado de Santa Catarina tem implementado uma série de medidas visando o desenvolvimento sustentável da pesca. Uma delas é a subvenção do óleo diesel para embarcações pesqueiras industriais e artesanais, reforçando o compromisso com a valorização da pesca artesanal, essencial para a economia local e a subsistência de muitas famílias.
