O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), decidiu não comparecer ao encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde seria discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Esse encontro, marcado para quinta-feira (31), em Brasília, tem como objetivo apresentar uma reestruturação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aumentando a influência do governo federal sobre as diretrizes de segurança pública, atualmente de responsabilidade dos estados. A ausência de Jorginho neste evento reforça sua posição crítica em relação ao projeto, que, segundo ele, compromete a autonomia estadual.
A PEC da Segurança, proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca constitucionalizar o Susp, garantindo à União a competência de estabelecer normas nacionais de segurança que devem ser seguidas por todos os estados e municípios. A proposta ainda prevê o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao crime organizado, expandindo suas atuações para cobrir ferrovias e hidrovias, áreas consideradas estratégicas para o tráfico de drogas. Além disso, a PEC pretende transformar a PRF em uma força ostensiva, o que a habilitaria para funções hoje executadas pelas polícias militares dos estados.
Jorginho Mello, porém, tem defendido que as questões de segurança pública sejam tratadas de forma descentralizada, permitindo que cada estado determine o melhor caminho para lidar com seus desafios específicos. Em encontros com assessores, o governador deixou claro que prefere discutir a ampliação de recursos para Santa Catarina em vez de mudanças estruturais que aumentem a influência federal na gestão local de segurança. “Se fosse para debater recursos para a segurança pública, eu iria”, afirmou Jorginho, ressaltando que, para ele, a prioridade deve ser o fortalecimento da capacidade financeira dos estados em áreas essenciais.
Outro ponto que gera cautela entre governadores é a coleta e o compartilhamento de dados sensíveis das polícias civis e militares com o governo federal. Para Jorginho, esse controle centralizado pode comprometer o desempenho de Santa Catarina no combate à criminalidade local. Esse receio é compartilhado por outros governadores que, como ele, temem que a gestão centralizada do Susp afete a autonomia e a agilidade das polícias estaduais.
A decisão de Jorginho em não participar do encontro também é estratégica. Em vez de se envolver diretamente na discussão sobre a PEC, ele decidiu manter seu foco em pautas regionais importantes para Santa Catarina. Nos próximos meses, o governador embarcará em uma missão ao Chile para o evento “Santa Catarina Day”, organizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Essa visita busca fortalecer a presença econômica de Santa Catarina no exterior, principalmente no setor turístico, com novas rotas de voos diretos entre o Chile e o estado catarinense.
