O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8/10) o desbloqueio da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão ocorreu após a empresa realizar o pagamento de multas que totalizam R$ 28,3 milhões. A medida foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou pela liberação do acesso à rede social no país.
Em sua decisão, Moraes declarou: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional, e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas.”
A plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, estava bloqueada desde 30 de agosto, após uma determinação de Moraes, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão foi motivada pela ausência de uma representação oficial da empresa no Brasil e pelo descumprimento de várias ordens judiciais.
Desde o início do bloqueio, a empresa X passou a colaborar com as autoridades brasileiras e a cumprir as exigências legais, o que culminou no pagamento das multas e na decisão de desbloqueio desta terça-feira. Agora, a plataforma volta a operar normalmente em território nacional.
